Aula 8

16 Novembro 2016, 15:00 • Ana Ramos Pereira

4. Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN)

       4.1. Restrições de Utilidade Pública:

              Reserva Agrícola Nacional (RAN): a legislação e conceitos base (conclusão); a integração das terras e solos na RAN, as desafetações, as reintegrações específicas, ações autorizadas e interditas em áreas de RAN

∑= 16h