Lei de bases gerais da políticas pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo – Lei 31/2014 de 30 de maio (2014) Lei de bases gerais da políticas pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo – Lei 31/2014 de 30 de maio
Lei de bases do ambiente – Lei 19/2014 de 14 de abril (2014) Lei de bases do ambiente – Lei 19/2014 de 14 de abril
Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial – Decreto-Lei nº 80/2015 de 14 de maio (2015) Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial – Decreto-Lei nº 80/2015 de 14 de maio
Lei dos solos - Decreto-Lei nº 794/76 de 5 de Novembro. (1976) Lei dos solos - Decreto-Lei nº 794/76 de 5 de Novembro.
Lei de bases do ambiente – Lei nº 11/87 de 7 de Abril. (1987) Lei de bases do ambiente – Lei nº 11/87 de 7 de Abril.
Diplomas legais básicos (1998) Lei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo – Lei nº 48/98 de 31de Agosto.
Oliveira, V. (2018) Planeamento Urbano: investigação, ensino e prática profissional. Porto: Afrontamento
Oliveira, F. P. (2009) Portugal: Território e Ordenamento. Almedina. Coimbra
Oliveira; F. P. (2002) Sistemas e instrumentos de execução dos planos. Cadernos CEDOUA. Almedina. Coimbra.
Oliveira, F. P. (2002) Direito do Ordenamento do Território. Cadernos CEDOUA. Almedina. Coimbra.
Gaspar, J.; Simões, J. M. (2006) Planeamento e Ordenamento do Território, Geografia de Portugal – IV volume (direcção de C. A. Medeiros), Ed. Círculo de Leitores, Lisboa.
Carvalho, J. (2003) Ordenar a Cidade. Quarteto Editora, Coimbra.
DGOTDU (Direcção-Geral do Ordenamento do Território e desenvolvimento urbano) (2005) Vocabulário de termos e conceitos do ordenamento do território. EUROPRESS.