Sumários

19 Abril 2023, 18:00 • José Manuel dos Reis Correia

i) introdução ao vocabulário básico e essencial relativo a indicadores e parâmetros urbanísticos (cont.)

ii) Leitura hierárquica dos instrumentos de gestão territorial: caso de estudo município de Loures

iii) Cálculo com Indicadores urbanísticos de planos municipais de ordenamento do território.

iv) Orientação relativa ao Trabalho Prático

17 Abril 2023, 18:00 • José Manuel dos Reis Correia

i) Resumo e continuação da aula anterior;

ii) Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial;

A reforma legislativa na área do ordenamento do território, urbanismo e política de solos

Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 48/98 de 11 de Agosto (REVOGADA) e Lei de Bases da Política de Pública de Solos de Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 31 / 2014 de 30 de maio (EM VIGOR);

Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de setembro (REVOGADO)

Regulamentado por:

Decreto Regulamentar nº 9/2009 de 29 de maio (REVOGADO)

substituído pelo Decreto Regulamentar 5/2019

Decreto Regulamentar nº 10/2009 de 29 de maio

Decreto Regulamentar nº 11/2009 de 29 de maio (REVOGADO)

substituido pelo Decreto Regulamentar nº 15/2015

Decreto-Lei nº 80/2015 de14 de maio (EM VIGOR)

Decreto_Lei 25/2021 de 29 de março (EM VIGOR) - 1ª alteração ao RJIGT (D.L. 80/2015)

Regulamentado por:

Decreto Regulamentar nº 15/2015 de 19 agosto (EM VIGOR)

Regulamento nº 142/2016 de 9 de fevereiro (EM VIGOR)

Decreto Regulamentar nº 5/2019 de 27 setembro (EM VIGOR)

e por:

Decreto Regulamentar nº 10/2009 de 29 de maio

(EM VIGOR até que seja revisto ou aprovado novo)

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Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na sua redacção actual - RJIGT REVOGADO);
Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio - RJIGT EM VIGOR an sua versão actual

Foi destacado nesta aula as seguintes matérias relativas a estes regimes jurídicos:

. Regime Jurídico dos I.G.T.: Estrutura, Corpo, Alterações e suas Conexões com outros Regimes Jurídicos;

. Conteúdo material, documental e modalidades específicas dos PLANOS MUNICIPAIS (PDM, PU E PP), sua dinâmica

12 Abril 2023, 18:00 • José Manuel dos Reis Correia

Tutoria: trabalho de grupo

10 Abril 2023, 18:00 • José Manuel dos Reis Correia

Tutoria: trabalho de grupo

29 Março 2023, 18:00 • José Manuel dos Reis Correia

i) introdução ao vocabulário básico e essencial relativo a indicadores e parâmetros urbanísticos

ii) Cálculo com Indicadores urbanísticos de plano director municipal.

iii) Orientação relativa ao Trabalho Prático