aula teórica 3

6 Março 2023, 18:00 • José Manuel dos Reis Correia

i) Continuação das temáticas lançadas no sumário da aula anterior

ii) Planeamento - estruturas de suporte: Corpo Legal

• O Direito e "os direitos";
• Os Regimes Legais;
• A Constituição da República Portuguesa: território, domínio público e propriedade privada
• Quadro legal do Ordenamento do Território e Urbanismo: Introdução ao novo quadro legal (Nova Lei de Bases)

ii) O território e a sua complexidade

iii) Corpo Espacial e Territorial:

• O Território - limites político-administrativos
• O Território - identidades
• As hierarquias dos Poderes
• A forma cadastral do território
• Perímetro Urbano: espaço urbano e urbanizável
• A propriedade: privada-pública; rústica-urbana