Bibliografia
Principal
- Manual de Direito do Urbanismo (3 volumes), Coimbra, Almedina.:
Correia, Fernando Alves
2008-2010)
- A função pública urbanística e o seu exercício por particulares, Coimbra, Coimbra Editora:
Miranda, João
2012
- O domínio da cidade. A propriedade à prova no Direito do Urbanismo, Lisboa, AAFDL.:
Monteiro, Cláudio
2013
- A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Coimbra, Almedina.:
AAVV
2015
- Direito do Urbanismo. Do planeamento à gestão, Braga, AEDRL:
Oliveira, Fernanda Paula
2015
- O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Coimbra, Almedina:
AAVV
2016
Secundária
Não foi definida bibliografia secundária