Descrição:

Objetivos: • Ambientar os alunos com as especificidades do raciocínio jurídico. • Assinalar os pontos de inter-relação e complementaridade entre a abordagem jurídica (formal) do ordenamento do território e do urbanismo e as abordagens materiais. • Possibilitar a identificação das principais fontes do direito do ordenamento do território e do urbanismo, da sua hierarquia e, em especial, da importância da relação entre lei e regulamento administrativo. • Dar a conhecer a arquitetura institucional do ordenamento do território e do urbanismo. Competências: • Proporcionar a identificação das grandes questões teórico-práticas do direito do ordenamento do território e do urbanismo, e o seu debate na doutrina e na jurisprudência. • Permitir o conhecimento dos principais regimes jurídicos (estatuto jurídico do solo, planeamento, gestão) e habilitar a sua aplicação.