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Corpo Docente
António Paulo Duarte de Almeida
Responsável
antonioalmeida@edu.ulisboa.pt
Margarida Maria de Araujo Abreu Vilar de Queiros do Vale
Responsável
margaridav@edu.ulisboa.pt
Mais informações
Descrição:
Objetivos: • Ambientar os alunos com as especificidades do raciocínio jurídico. • Assinalar os pontos de inter-relação e complementaridade entre a abordagem jurídica (formal) do ordenamento do território e do urbanismo e as abordagens materiais. • Possibilitar a identificação das principais fontes do direito do ordenamento do território e do urbanismo, da sua hierarquia e, em especial, da importância da relação entre lei e regulamento administrativo. • Dar a conhecer a arquitetura institucional do ordenamento do território e do urbanismo. Competências: • Proporcionar a identificação das grandes questões teórico-práticas do direito do ordenamento do território e do urbanismo, e o seu debate na doutrina e na jurisprudência. • Permitir o conhecimento dos principais regimes jurídicos (estatuto jurídico do solo, planeamento, gestão) e habilitar a sua aplicação.
- 2024/2025 - 1 Semestre -- (Lic. Plan.Gestão Território, Licenciatura Geografia)
- 2023/2024 - 1 Semestre -- (Lic. Plan.Gestão Território, Licenciatura Geografia)
- 2021/2022 - 1 Semestre -- (Lic. Plan.Gestão Território, Licenciatura Geografia)
- 2020/2021 - 1 semestre -- (Lic. Plan.Gestão Território, Licenciatura Geografia)
- 2019/2020 - 1 semestre -- (Lic. Plan.Gestão Território)
- 2018/2019 - 1 Semestre -- (Lic. Plan.Gestão Território)
- 2017/2018 - 2 Semestre -- (Lic. Plan.Gestão Território, Licenciatura Geografia)
- 2017/2018 - 1 Semestre -- (Lic. Plan.Gestão Território)
- Licenciatura Bolonha em Planeamento e Gestão do Território - 2_PGT 2017/2018 (Despacho 1502/2018)
- Licenciatura Bolonha em Geografia - 8_Perfis GF-GH-CSIG (Despacho 1704/2018)