Aula nº 19

5 Maio 2022, 15:00 • Carlos Nunes Silva

Gestão Urbana nos PALOP. A organização política e administrativa do Poder Local. Enquadramento histórico:

    i) Período revolucionário / I República – centralização política e administrativa (1974/75 – 1990’s);

   ii) II República - Multipartidarismo, descentralização administrativa,  autarquias locais (na década de 90 e seguintes); as especificidades de cada um dos PALOP.

 

 - O Poder Local na Constituição da República dos PALOP: situação atual

 

 - O Poder Local nos PALOP: características gerais

       - Tipos de autarquias e sua relação com a Administração Periférica do Estado

       - Organização, composição, sistema eleitoral e competências dos órgãos autárquicos

       - Atribuições das autarquias, finanças autárquicas, tutela administrativa

       - Situação atual da implementação do sistema de Poder Local em cada um dos PALOP

 

Gestão Urbana nos PALOP: o Sistema de Gestão Territorial e as entidades responsáveis. Tipos de gestão territorial com e sem planos.

 

Trabalho prático 2: orientação metodológica.

 

 

Bibliografia

 

Planeamento Urbano em África. Caderno de textos 2021-2022. Lisboa: Instituto de Geografia e Ordenamento do Território – Universidade de Lisboa.

 

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Silva, Mário (2010). As Constituições de Cabo Verde e Textos Históricos de Direito Constitucional Cabo Verdiano. Praia, (n/publisher), 2nd ed.

 

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