Aula nº 17 (T8) - 2.05.2023

2 Maio 2023, 15:00 • Carlos Nunes Silva

Gestão Urbana nos PALOP. A organização política e administrativa do Poder Local. Enquadramento histórico:

    i) Período revolucionário / I República – centralização política e administrativa (1974/75 – 1990’s);

   ii) II República - Multipartidarismo, descentralização administrativa,  autarquias locais (na década de 90 e seguintes); as especificidades de cada um dos PALOP

 - O Poder Local na Constituição da República dos PALOP: situação atual

 - O Poder Local nos PALOP: características gerais

       - Tipos de autarquias e sua relação com a Administração Periférica do Estado

       - Organização, composição, sistema eleitoral e competências dos órgãos autárquicos

       - Atribuições das autarquias, finanças autárquicas, tutela administrativa

       - Situação atual da implementação do sistema de Poder Local em cada um dos PALOP

Gestão Urbana nos PALOP: o Sistema de Gestão Territorial e as entidades responsáveis. Tipos de gestão territorial com e sem planos.

O sistema de planeamento e gestão territorial em Cabo Verde

    - O âmbito nacional, regional, intermunicipal e municipal

    - Instrumentos de ordenamento e desenvolvimento territorial (DNOT; EROT; PIOT)

    - Instrumentos de planeamento territorial (PMOT: PDM; PD)

    - Instrumentos de política sectorial (PSOT)

    - Instrumentos de natureza especial (PEOT: POZTE; POZI; POOC; POAP; POBH)

    - Inter-relação do sistema de gestão territorial com outras políticas do Estado

   - Os procedimentos de elaboração, aprovação, implementação e revisão dos instrumentos de

      gestão territorial

Bibliografia

Planeamento Urbano em África. Caderno de textos 2022-2023. Lisboa: Instituto de Geografia e Ordenamento do Território – Universidade de Lisboa.

Alexandrino, José Melo (2010). O poder local na Constituição da República de Angola: os princípios fundamentais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 51 (1-2): 61-92.

Caetano, Marcelo (1934). Resumo da História da Administração Colonial Portuguesa. In Amaral, Diogo Freitas (org.) (1994). Estudos de História da Administração Pública Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora.

Cistac, Gilles (2014). Moçambique - Institucionalização, organização e problemas do Poder Local. In Melo, Alexandrino. (Coord.). Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono. Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, pp. 77-120

Feijó, Carlos (2014). Poder Local em Angola – Institucionalização, organização e problemas. In Melo, Alexandrino. (Coord.). Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono. Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, pp. 123-135.

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Gouveia, Jorge Bacelar (2014). Direito Constitucional de Angola. Lisbon: Instituto de Direito de Língua Portuguesa.

Kosta, Kafft (2014). Guiné-Bissau. Poder Local – Institucionalização, organização e problemas. In Melo, Alexandrino. (Coord.). Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono. Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, pp. 139-156.

Miranda, Jorge (1991). As novas constituições – Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique. Lisbon: AAFDL.

Silva, Carlos Nunes (2015). Colonial Urban Planning in Lusophone African Countries: A comparison with other Planning Cultures. In Silva, C. N. (ed.) Urban Planning in Lusophone African Countries.  Farnham: Ashgate, pp. 7-28.

Silva, Carlos Nunes (2015). Postcolonial Urban Planning in Lusophone African Countries: Spatial Planning Systems in Angola, Cape Verde and Mozambique. In Silva, C. N. (ed.) Urban Planning in Lusophone African Countries.  Farnham: Ashgate, pp. 127-150.

Silva, Carlos Nunes (2016). Local Government and Urban Governance in Lusophone African Countries: From Colonial Centralism to Post-Colonial Slow Decentralization. In Silva, C. N. (ed.). Governing Urban Africa. London: Plagrave-Macmillan, pp. 13-72.

Silva, Carlos Nunes (2020). Local Governance and Urban Planning: Centralization, De-Concentration and Decentralization in Africa. In Silva, C.N. (ed.). Routledge Handbook of Urban Planning in Africa. London/New York: Routledge.

Silva, Carlos Nunes (2022). Local Governance in Cape Verde 1979-2020. Cham: Springer.

Silva, Mário (2010). As Constituições de Cabo Verde e Textos Históricos de Direito Constitucional Cabo Verdiano. Praia, (n/publisher), 2nd ed.

 

Legislação sobre o sistema de gestão territorial de Cabo Verde (ver Caderno PUA)

 

Página Web PUA: http://pua2023.wordpress.com/

Blogue PUA: http://urban-planning-africa.blogspot.com/

Aula de PUA na plataforma zoom: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/93365304587