Sumários

ntrodução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial; A reforma legislativa na área do ordenamento do território, urbanismo e política de solos

18 Abril 2022, 17:00 • Aquilino de Oliveira Ribeiro Machado

i) Resumo e continuação da aula anterior;

ii) Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial;

A reforma legislativa na área do ordenamento do território, urbanismo e política de solos

  • Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 48/98 de 11 de Agosto (REVOGADA) e Lei de Bases da Política de Pública de Solos de Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 31 / 2014 de 30 de maio (EM VIGOR);
  • O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - anterior a 2015:

Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de setembro (REVOGADO)

Regulamentado por:
Decreto Regulamentar nº 9/2009 de 29 de maio (REVOGADO) substituído pelo Decreto Regulamentar 5/2019 Decreto Regulamentar nº 10/2009 de 29 de maio   Decreto Regulamentar nº 11/2009 de 29 de maio (REVOGADO) substituido pelo Decreto Regulamentar nº 15/2015
  • O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - posterior a 2015:
Decreto-Lei nº 80/2015 de14 de maio (EM VIGOR) Decreto_Lei 25/2021 de 29 de março (EM VIGOR) - 1ª alteração ao RJIGT (D.L. 80/2015)  Regulamentado por:   Decreto Regulamentar nº 15/2015 de 19 agosto (EM VIGOR)   Regulamento nº 142/2016 de 9 de fevereiro (EM VIGOR) Decreto Regulamentar nº 5/2019 de 27 setembro (EM VIGOR)
e por: Decreto Regulamentar nº 10/2009 de 29 de maio (EM VIGOR até que seja revisto ou aprovado novo) _____________________________________________________________________
  • Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na sua redacção actual - RJIGT REVOGADO);
  • Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio - RJIGT EM VIGOR an sua versão actual

         Foi destacado nesta aula as seguintes matérias relativas a estes regimes jurídicos:

              . Regime Jurídico dos I.G.T.: Estrutura, Corpo, Alterações e suas Conexões com outros Regimes Jurídicos;

              . Conteúdo material, documental e modalidades específicas dos PLANOS MUNICIPAIS (PDM, PU E PP), sua dinâmica


i) introdução ao vocabulário básico e essencial relativo a indicadores e parâmetros urbanísticos (cont.) ;Leitura hierárquica dos instrumentos de gestão territorial: caso de estudo município de Loures

6 Abril 2022, 17:00 • Aquilino de Oliveira Ribeiro Machado

i) introdução ao vocabulário básico e essencial relativo a indicadores e parâmetros urbanísticos (cont.)  

ii) Leitura hierárquica dos instrumentos de gestão territorial: caso de estudo município de Loures  

iii) Cálculo com Indicadores urbanísticos de planos municipais de ordenamento do território. iv) Orientação relativa ao Trabalho Prático

Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Anterior e Pós reforma legislativa de 2015) (cont);Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (um enquadramento do regime anterior à reforma de 2015)

4 Abril 2022, 17:00 • Aquilino de Oliveira Ribeiro Machado

Continuação da aula anterior

i) Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Anterior e Pós reforma legislativa de 2015);

  • Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 48/98 de 11 de Agosto (REVOGADA) e Lei de Bases da Política de Pública de Solos de  Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 31 / 2014 de 30 de maio (EM VIGOR) ;

ii) Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (um enquadramento do regime anterior à reforma de 2015)

Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na sua redacção actual (REVOGADA);

  • Decreto-Lei 794/76 de 5 de Novembro (Lei dos Solos) (REVOGADA)
  • Lei 168/99 de 18 de Setembro (Código das Expropriações)

iii) Servidões Administrativas - servidões e restrições de utilidade pública. 

introdução ao vocabulário básico e essencial relativo a indicadores e parâmetros urbanísticos

30 Março 2022, 17:00 • Aquilino de Oliveira Ribeiro Machado

i) introdução ao vocabulário básico e essencial relativo a indicadores e parâmetros urbanísticos  


ii) Cálculo com Indicadores urbanísticos de plano director municipal. iii) Orientação relativa ao Trabalho Prático

Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - evolução pós 2015

28 Março 2022, 17:00 • Aquilino de Oliveira Ribeiro Machado

i)Cadastro Predial suas características no quadro da gestão urbanística (continuação da aula anterior)

ii) Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - evolução pós 2015;

  • Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 48/98 de 11 de Agosto (REVOGADA) 
  • Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do território e de Urbanismo - Lei nº 31/2014 de 30 de maio (EM VIGOR)