Currículo
Direito do Ordenamento do Território e Urbanismo DOTU
Contextos
Groupo: 2_PGT 2017/2018 (Despacho 1502/2018) > 1º Ciclo > Tronco Comum
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Objetivos: • Ambientar os alunos com as especificidades do raciocínio jurídico. • Assinalar os pontos de inter-relação e complementaridade entre a abordagem jurídica (formal) do ordenamento do território e do urbanismo e as abordagens materiais. • Possibilitar a identificação das principais fontes do direito do ordenamento do território e do urbanismo, da sua hierarquia e, em especial, da importância da relação entre lei e regulamento administrativo. • Dar a conhecer a arquitetura institucional do ordenamento do território e do urbanismo. Competências: • Proporcionar a identificação das grandes questões teórico-práticas do direito do ordenamento do território e do urbanismo, e o seu debate na doutrina e na jurisprudência. • Permitir o conhecimento dos principais regimes jurídicos (estatuto jurídico do solo, planeamento, gestão) e habilitar a sua aplicação.
Programa
I. A cidade e o território II. O direito do ordenamento do território e do urbanismo III. A organização administrativa do ordenamento do território e do urbanismo IV. A função pública urbanística V. O solo VI. O planeamento territorial e urbanístico VII. A urbanização e a edificação
Método de Avaliação
Regime normal: 1 Teste (40%) + 1 trabalho individual (20%) + 2 teste (40%). Regime especial: Teste (75%) + Prova Oral (25%).
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 0.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Coimbra, Almedina: AAVV 2016
- Direito do Urbanismo. Do planeamento à gestão, Braga, AEDRL: Oliveira, Fernanda Paula 2015
- A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Coimbra, Almedina.: AAVV 2015
- O domínio da cidade. A propriedade à prova no Direito do Urbanismo, Lisboa, AAFDL.: Monteiro, Cláudio 2013
- A função pública urbanística e o seu exercício por particulares, Coimbra, Coimbra Editora: Miranda, João 2012
- Manual de Direito do Urbanismo (3 volumes), Coimbra, Almedina.: Correia, Fernando Alves 2008-2010)