Disciplina Curricular

Direito do Ordenamento do Território e Urbanismo DOTU

Licenciatura Bolonha em Planeamento e Gestão do Território - 2_PGT 2017/2018 (Despacho 1502/2018)

Contextos

Grupo: 2_PGT 2017/2018 (Despacho 1502/2018) > 1º Ciclo > Tronco Comum

Período:

Peso

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Objetivos: • Ambientar os alunos com as especificidades do raciocínio jurídico. • Assinalar os pontos de inter-relação e complementaridade entre a abordagem jurídica (formal) do ordenamento do território e do urbanismo e as abordagens materiais. • Possibilitar a identificação das principais fontes do direito do ordenamento do território e do urbanismo, da sua hierarquia e, em especial, da importância da relação entre lei e regulamento administrativo. • Dar a conhecer a arquitetura institucional do ordenamento do território e do urbanismo. Competências: • Proporcionar a identificação das grandes questões teórico-práticas do direito do ordenamento do território e do urbanismo, e o seu debate na doutrina e na jurisprudência. • Permitir o conhecimento dos principais regimes jurídicos (estatuto jurídico do solo, planeamento, gestão) e habilitar a sua aplicação.

Programa

I. A cidade e o território II. O direito do ordenamento do território e do urbanismo III. A organização administrativa do ordenamento do território e do urbanismo IV. A função pública urbanística V. O solo VI. O planeamento territorial e urbanístico VII. A urbanização e a edificação