Disciplina Curricular
Direito do Ordenamento do Território e Urbanismo DOTU
Licenciatura Bolonha em Geografia - 8_Perfis GF-GH-CSIG (Despacho 1704/2018)
Contextos
Grupo: 8_Perfis GF-GH-CSIG (Despacho 1704/2018) > 1º Ciclo > Ramos > - Perfil de Geografia Humana > Optativas > 407_Grupo Op Perfil GH_Op Livre_5º Sem
Período:
Grupo: 8_Perfis GF-GH-CSIG (Despacho 1704/2018) > 1º Ciclo > Ramos > - Perfil de Geografia Física > Optativas > 404_Grupo Op Perfil GF_Op Livre_5º Sem
Período:
Grupo: 8_Perfis GF-GH-CSIG (Despacho 1704/2018) > 1º Ciclo > Ramos > - Perfil de Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica > Optativas > 410_Grupo Op Perfil CSIG_Op Livre_5º Sem
Período:
Peso
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Objetivos: • Ambientar os alunos com as especificidades do raciocínio jurídico. • Assinalar os pontos de inter-relação e complementaridade entre a abordagem jurídica (formal) do ordenamento do território e do urbanismo e as abordagens materiais. • Possibilitar a identificação das principais fontes do direito do ordenamento do território e do urbanismo, da sua hierarquia e, em especial, da importância da relação entre lei e regulamento administrativo. • Dar a conhecer a arquitetura institucional do ordenamento do território e do urbanismo. Competências: • Proporcionar a identificação das grandes questões teórico-práticas do direito do ordenamento do território e do urbanismo, e o seu debate na doutrina e na jurisprudência. • Permitir o conhecimento dos principais regimes jurídicos (estatuto jurídico do solo, planeamento, gestão) e habilitar a sua aplicação.
Programa
I. A cidade e o território II. O direito do ordenamento do território e do urbanismo III. A organização administrativa do ordenamento do território e do urbanismo IV. A função pública urbanística V. O solo VI. O planeamento territorial e urbanístico VII. A urbanização e a edificação
Métodos de ensino e avaliação
Regime normal: 1 Teste (40%) + 1 trabalho individual (20%) + 2 teste (40%). Regime especial: Teste (75%) + Prova Oral (25%).