Sumários

A organização administrativa (conclusão). O estauto jurídico do solo urbano

23 Outubro 2024, 17:30 • António Paulo Duarte de Almeida

A colaboração dos particulares na prossecução da tarefa pública urbanística;

O regime constitucional do direito de propriedade;
A Constituição do Urbanismo (aspetos do ordenamento do território e do urbanismo contemplados na Constituição).
O controlo das operações urbanísticas na legislação: vinculação e abertura.

A organização administrativa (conclusão); O estatuto jurídico do solo urbano

22 Outubro 2024, 17:30 • António Paulo Duarte de Almeida

A colaboração dos particulares na prossecução da tarefa pública urbanística;

O regime constitucional do direito de propriedade;
A Constituição do Urbanismo (aspetos do ordenamento do território e do urbanismo contemplados na Constituição).
O controlo das operações urbanísticas na legislação: vinculação e abertura.

Não houve aula

21 Outubro 2024, 17:30 • António Paulo Duarte de Almeida

Não houve aula

A organização administrativa do ordenamento do território e do urbanismo

16 Outubro 2024, 17:30 • António Paulo Duarte de Almeida

O organograma da Administração Pública portuguesa e sua aplicação ao ordenamento do território e urbanismo.

A organização administrativa do ordenamento do território e do urbanismo

15 Outubro 2024, 17:30 • António Paulo Duarte de Almeida

O organograma da Administração Pública portuguesa e sua aplicação ao ordenamento do território e urbanismo.