Sumários

Teórica

22 Abril 2024, 17:00 • José Manuel dos Reis Correia

i) Resumo e continuação da aula anterior;

ii) Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial;

A reforma legislativa na área do ordenamento do território, urbanismo e política de solos

  • Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 48/98 de 11 de Agosto (REVOGADA) e Lei de Bases da Política de Pública de Solos de Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 31 / 2014 de 30 de maio (EM VIGOR);
  • O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - anterior a 2015:

Teórica

17 Abril 2024, 17:00 • José Manuel dos Reis Correia

i) Resumo e continuação da aula anterior;

Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Anterior e Pós reforma legislativa de 2015);

  • Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 48/98 de 11 de Agosto (REVOGADA) e Lei de Bases da Política de Pública de Solos de  Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 31 / 2014 de 30 de maio (EM VIGOR) ;

iii) Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (um enquadramento do regime anterior à reforma de 2015)

Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na sua redacção actual (REVOGADA);

  • Decreto-Lei 794/76 de 5 de Novembro (Lei dos Solos) (REVOGADA)
  • Lei 168/99 de 18 de Setembro (Código das Expropriações)

iv) Servidões Administrativas - servidões e restrições de utilidade pública. 

Teórico-Prática

15 Abril 2024, 17:00 • José Manuel dos Reis Correia

TUTORIAS

Prática

10 Abril 2024, 17:00 • José Manuel dos Reis Correia

i) introdução ao vocabulário básico e essencial relativo a indicadores e parâmetros urbanísticos (cont.)
 
ii) Leitura hierárquica dos instrumentos de gestão territorial: caso de estudo município de Loures
 
iii) Cálculo com Indicadores urbanísticos de planos municipais de ordenamento do território.
iv) Orientação relativa ao Trabalho Prático

Teórico-Prática

8 Abril 2024, 17:00 • José Manuel dos Reis Correia

TUTORIAS