Bibliografia
Principal
- Correia, Fernando Alves
(2008-2010))
Manual de Direito do Urbanismo (3 volumes), Coimbra, Almedina.
- Miranda, João
(2012)
A função pública urbanística e o seu exercício por particulares, Coimbra, Coimbra Editora
- Monteiro, Cláudio
(2013)
O domínio da cidade. A propriedade à prova no Direito do Urbanismo, Lisboa, AAFDL.
- AAVV
(2015)
A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Coimbra, Almedina.
- Oliveira, Fernanda Paula
(2015)
Direito do Urbanismo. Do planeamento à gestão, Braga, AEDRL
- AAVV
(2016)
O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Coimbra, Almedina
Secundária
Não foi definida bibliografia secundária