Aula teórica

23 Abril 2026, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

i) Resumo e continuação da aula anterior;

ii) Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial;

• Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 48/98 de 11 de Agosto (REVOGADA) e Lei de Bases da Política de Pública de Solos de Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 31 / 2014 de 30 de maio (EM VIGOR) ;

iii) Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT (enquadramento)

Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na sua redacção actual - RJIGT REVOGADO);

Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio - RJIGT EM VIGOR

• Regime Jurídico dos I.G.T.: Estrutura, Corpo, Alterações e suas Conexões com outros Regimes Jurídicos; (cont.)

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Aula prática

21 Abril 2026, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

i) Identificação para uma área dada, da classificação e qualificação de uso do solo, indicadores urbanísticos, uso dominante e usos compatíveis num plano director municipal.

ii) identificação das definições de vocabulário urbanístico do respectivo plano diretor municipal

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tutorias

16 Abril 2026, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

Tutorias

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Aula prática

14 Abril 2026, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

• i) Identificação para uma área dada, da classificação e qualificação de uso do solo, indicadores urbanísticos, uso dominante e usos compatíveis num plano director municipal.

  ii) identificação das definições de vocabulário urbanístico do respectivo plano diretor municipal

  iii) Orientação relativa ao Trabalho Prático

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Aula teórica

9 Abril 2026, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

i) Resumo e continuação da aula anterior;

ii) Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial;

• Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 48/98 de 11 de Agosto (REVOGADA) e Lei de Bases da Política de Pública de Solos de Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 31 / 2014 de 30 de maio (EM VIGOR) ;

iii) Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT (enquadramento)

Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na sua redacção actual - RJIGT REVOGADO);

Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio - RJIGT EM VIGOR

• Regime Jurídico dos I.G.T.: Estrutura, Corpo, Alterações e suas Conexões com outros Regimes Jurídicos; (cont.)

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