Sumários
Aula prática
7 Abril 2026, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia
i) Identificação para uma área dada, da classificação e qualificação de uso do solo, indicadores urbanísticos, uso dominante e usos compatíveis num plano director municipal.
ii) identificação das definições de vocabulário urbanístico do respectivo plano diretor municipal
iii) Orientação relativa ao Trabalho Prático
Aula teórica
26 Março 2026, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia
Continuação da aula anterior
i) Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Anterior e Pós reforma legislativa de 2015);
- Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 48/98 de 11 de Agosto (REVOGADA) e Lei de Bases da Política de Pública de Solos de Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 31 / 2014 de 30 de maio (EM VIGOR) ;
ii) Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (um enquadramento do regime anterior à reforma de 2015)
Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na sua redacção actual (REVOGADA);
- Decreto-Lei 794/76 de 5 de Novembro (Lei dos Solos) (REVOGADA)
- Lei 168/99 de 18 de Setembro (Código das Expropriações)
iii) Servidões Administrativas - servidões e restrições de utilidade pública.
Aula prática
24 Março 2026, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia
i) Identificação para uma área dada, da classificação e qualificação de uso do solo, indicadores urbanísticos, uso dominante e usos compatíveis num plano director municipal.
ii) identificação das definições de vocabulário urbanístico do respectivo plano diretor municipal
iii) Orientação relativa ao Trabalho Prático
Aula teórica
19 Março 2026, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia
i) continuação da aula anterior
ii) Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - evolução ante e pós 2015;
- Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 48/98 de 11 de Agosto (REVOGADA)
- Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do território e de Urbanismo - Lei nº 31/2014 de 30 de maio (EM VIGOR)
Aula prática
17 Março 2026, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia