Teórica

13 Maio 2025, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

(Continuação da aula anterior)

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT (enquadramento)

Planeamento urbanístico, procedimentos de elaboração

Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na sua redacção actual - RJIGT REVOGADO);

Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio - RJIGT EM VIGOR

• Regime Jurídico dos I.G.T.: introdução sobre o regime de execução dos IGT em particular dos planos territoriais municipais 

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TP

8 Maio 2025, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

TUTORIAS (trabalhos práticos)

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TP

6 Maio 2025, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

TUTORIAS (trabalhos práticos)

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Teórica

29 Abril 2025, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT (enquadramento)

Planeamento urbanístico, procedimentos de elaboração

Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na sua redacção actual - RJIGT REVOGADO);

Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio - RJIGT EM VIGOR

• Regime Jurídico dos I.G.T.: introdução sobre o regime de execução dos IGT em particular dos planos territoriais municipais 

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Prática

24 Abril 2025, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

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