Sumários

Teórica

22 Abril 2025, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

i) Resumo e continuação da aula anterior;

ii) Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial;

  • Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 48/98 de 11 de Agosto (REVOGADA) e Lei de Bases da Política de Pública de Solos de Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 31 / 2014 de 30 de maio (EM VIGOR) ;

iii) Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT (enquadramento)

Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na sua redacção actual - RJIGT REVOGADO);

Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio - RJIGT EM VIGOR

  • Regime Jurídico dos I.G.T.: Estrutura, Corpo, Alterações e suas Conexões com outros Regimes Jurídicos; (cont.)
  • Conteúdo material, documental e modalidades específicas dos PLANOS MUNICIPAIS (PDM, PU E PP), sua dinâmica (cont.)
  • Regime Jurídico dos I.G.T.: Classificação e qualificação de uso dos solos; Execução e indemnização dos planos (perequação compensatória)

Prática

10 Abril 2025, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

i) Cálculo com Indicadores urbanísticos de planos municipais de ordenamento do território para determinar as áreas cedências para espaços verdes de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva
ii) Orientação relativa ao Trabalho Prático

Teórica

8 Abril 2025, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

i) Resumo e continuação da aula anterior;

ii) Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial;

  • Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 48/98 de 11 de Agosto (REVOGADA) e Lei de Bases da Política de Pública de Solos de Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 31 / 2014 de 30 de maio (EM VIGOR) ;

iii) Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT (enquadramento)

Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na sua redacção actual - RJIGT REVOGADO);

Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio - RJIGT EM VIGOR

  • Regime Jurídico dos I.G.T.: Estrutura, Corpo, Alterações e suas Conexões com outros Regimes Jurídicos; (cont.)
  • Conteúdo material, documental dos PLANOS MUNICIPAIS (PDM, PU E PP)

Prática

3 Abril 2025, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

i) introdução ao vocabulário básico e essencial relativo a indicadores e parâmetros urbanísticos (cont.)
ii) Cálculo com Indicadores urbanísticos de planos municipais de ordenamento do território para determinar as áreas cedências para espaços verdes de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva
iii) Orientação relativa ao Trabalho Prático

Teórica

1 Abril 2025, 17:30 • José Manuel dos Reis Correia

  • Continuação da aula anterior

    i) Introdução ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Anterior e Pós reforma legislativa de 2015);

    • Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 48/98 de 11 de Agosto (REVOGADA) e Lei de Bases da Política de Pública de Solos de  Ordenamento do Território e Urbanismo - Lei 31 / 2014 de 30 de maio (EM VIGOR) ;

    ii) Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (um enquadramento do regime anterior à reforma de 2015)

    Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na sua redacção actual (REVOGADA);

    • Decreto-Lei 794/76 de 5 de Novembro (Lei dos Solos) (REVOGADA)
    • Lei 168/99 de 18 de Setembro (Código das Expropriações)

    iii) Servidões Administrativas - servidões e restrições de utilidade pública.