Sumários
Não houve aula
30 Novembro 2022, 17:00 • António Paulo Duarte de Almeida
Não houve aula por razões de saúde do docente.
Não houve aula
29 Novembro 2022, 17:00 • António Paulo Duarte de Almeida
Não houve aula, por razões de saúde do docente.
A urbanização e a edificação (conclusão)
28 Novembro 2022, 17:00 • António Paulo Duarte de Almeida
As medidas de tutela da legalidade urbanística;
O processo de legalização.
Urbanização e edificação (continuação)
23 Novembro 2022, 17:00 • António Paulo Duarte de Almeida
A informação administrativa-urbanística;
O regime da informação prévia;
O conceito de loteamento;
As cedências e as compensações;
O princípio da proteção do existente.