Sumários

A relação entre as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública e a classificação; a criação de patrimónios públicos de solos

26 Outubro 2022, 17:00 • António Paulo Duarte de Almeida

As servidões administrativas;

As restrições de utilidade pública;
A relação com o regime do uso do solo;
As expropriações por utilidade pública urbanística;
O direito de preferência administrativo;
O direito de superfície.

A relação entre a classificação do solo e as servidões administrativas e restrições de utilidade pública; Criação e gestão de patrimónios públicos de solos

25 Outubro 2022, 17:00 • António Paulo Duarte de Almeida

As servidões administrativas;

As restrições de utilidade pública;
A relação com o regime do uso do solo;
As expropriações por utilidade pública urbanística;
O direito de preferência administrativo;
O direito de superfície.

O estatuto jurídico da propriedade imobiliária urbana (conclusão) / Domínio público e urbanismo

24 Outubro 2022, 17:00 • António Paulo Duarte de Almeida

O urbanismo como função pública;

O urbanismo como assunto local;
O plano como instrumento privilegiado do urbanismo;
O estatuto da propriedade imobiliária urbana na lei;
O domínio público: conceito e regime constitucional e legal;
O domínio público local.

A organização administrativa do ordenamento do território e do urbanismo (conclusão) / O estatuto jurídico da propriedade imobiliária urbana

19 Outubro 2022, 17:00 • António Paulo Duarte de Almeida

O organograma da Administração Pública portuguesa (Administração do Estado, Administração autónoma e Administração independente.

O organograma da Administração Pública do ordenamento do território e do urbanismo.
O direito de propriedade da Constituição.

A organização administrativa do ordenamento do território e do urbanismo (conclusão); O estatuto jurídico da propriedade imobiliária urbana

18 Outubro 2022, 17:00 • António Paulo Duarte de Almeida

O organograma da Administração Pública portuguesa (Administração do Estado, Administração autónoma e Administração independente.

O organograma da Administração Pública do ordenamento do território e do urbanismo.
O direito de propriedade da Constituição.